Dissolução de União Estável por Instrumento Particular

O que é?

A Dissolução de União Estável por Instrumento Particular é um contrato que tem o objetivo de desfazer uma união estável.

Para que serve?

A Dissolução de União Estável formaliza o fim de uma união estável. Sempre é importante formalizar a dissolução da união estável, mesmo se não houver nenhuma necessidade imediata. Desfazendo a união estável através deste contrato, é possível:

• Documentar uma data de término da união
• Cessar os direitos e deveres da união
• Liberar ambas as partes para iniciarem outro relacionamento
• Comprovar juciailmente de forma fácil que não está mais vivendo uma união estável, evitando brigas judiciais posteriores e custos com advogado
• Evitar problemas futuros, principalmente em relação a aquisição de bens

O que significa Instrumento Particular?

Declarações podem ser feitas de forma pública ou particular. A declaração pública é feita somente pelo Tabelionato de Notas. A declaração/contrato particular é feita e assinada pelos próprios interessados, com firma reconhecida e registrada em Cartório de Registro de Títulos e Documentos para que ganhe publicidade ante terceiros. Caso esteja fazendo o documento por exigência de algum órgão ou empresa, em caso de dúvidas pergunte se é aceito o contrato particular.

Quando pode ser feita a Dissolução de União Estável por Instrumento Particular?

Quando a dissolução da união estável for de comum acordo, sem filhos menores (ou com filhos maiores de idade) e sem bens ou dívidas a partilhar.

Quando não pode ser feita?

• quando o fim da união não for amigável (não for de comum acordo);
• quando houver filhos menores de idade;
• quando houver bens ou dívidas a partilhar;