Convenção da Apostila de Haia

Em agosto de 2016 entrou em vigor no país o acordo da Convenção da Apostila de Haia, assinado pelo Brasil.

O que é a Convenção da Apostila de Haia

O tratado, estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), é atualmente assinado por 108 países e tem por objetivo simplificar a legalização de documentos entre os países signatários.

Ao fazer parte deste tratado o Brasil permite que documentos estrangeiros originários desses países sejam reconhecidos no Brasil e documentos brasileiros sejam reconhecidos nesses países.

Para que os documentos sejam utilizados entre os países, devem ser "apostilados". O apostilamento é uma espécie de certificação que deve ser feita no país de onde se origina o documento.

Países que fazem parte da Convenção de Haia

País Apostila não reconhecida em
Albânia Bélgica, Alemanha, Grécia e Espanha
Alemanha Índia
Andorra  
Antígua e Barbuda  
Argentina  
Armênia  
Austrália  
Azerbaijão Alemanha
Bahamas  
Bahrein  
Barbados  
Belize  
Bielorrússia  
Botswana  
Brasil  
Brunei  
Bulgária  
Burkina Faso  
Bélgica  
Bósnia e Herzegovina  
Cabo Verde  
Cazaquistão  
Chile  
Chipre  
Colômbia  
Costa Rica  
Croácia  
Dinamarca  
Dominica  
El Salvador  
Equador  
Eslováquia  
Eslovênia  
Estados Unidos  
Estónia  
Fiji  
Finlândia  
Espanha  
França  
Geórgia Grécia
Granada  
Grécia  
Honduras  
Hong Kong  
Hungria  
Ilhas Cook  
Ilhas Marshall  
Irlanda  
Islândia  
Israel  
Itália  
Japão  
Lesoto  
Letônia  
Libéria Alemanha, Bélgica e Estados Unidos
Liechtenstein  
Lituânia  
Luxemburgo  
Macau  
Macedônia  
Malawi  
Malta  
Marrocos  
Maurícia  
Moldávia Alemanha
Mongólia Áustria, Alemanha, Bélgica, Finlândia e Grécia
Montenegro  
México  
Mónaco  
Namíbia  
Nicarágua  
Niue  
Noruega  
Nova Zelândia  
Omã  
Panamá  
Paraguai  
Países Baixos  
Peru Grécia
Polónia  
Portugal  
Quirguistão Áustria, Alemanha, Bélgica e Grécia
Reino Unido  
República Checa  
República Dominicana Áustria, Bélgica, Alemanha e Países Baixos
Roménia  
Rússia  
Samoa  
San Marino  
Santa Lúcia  
Seicheles  
Suazilândia  
Suriname  
Suécia  
Suíça  
São Cristóvão e Nevis  
São Tomé e Príncipe  
São Vicente e Granadinas  
Sérvia  
Tailândia  
Tonga  
Trinidad e Tobago  
Turquia  
Ucrânia  
Uruguai  
Uzbequistão Áustria, Bélgica, Alemanha e Grécia
Vanuatu  
Venezuela  
África do Sul  
Áustria  
Índia Alemanha

Cartórios que fazem o apostilamento

No Brasil, o apostilamento é feito diretamente nos cartórios credenciados. Para saber quais cartórios fazem o apostilamento em sua cidade, acesse a relação de cartórios autorizados do CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

Onde fazer o apostilamento no exterior

Cada país possui um órgão competente que realizará o apostilamento, a relação dos órgãos responsáveis em cada país pode ser conferida aqui: HCCH - Authorities (em inglês).